Termos e Condições
j2bet — Plataforma de Apostas

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca j2bet, acessível por meio do endereço eletrônico https://j2bet.cam ("Plataforma"), bem como todos os serviços, funcionalidades, bônus, promoções e conteúdos disponibilizados pela j2bet ao usuário ("Jogador").

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre o Jogador e a j2bet. Ao clicar em "Cadastrar", "Concordo" ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Jogador manifesta sua adesão integral e irrestrita a todas as disposições aqui contidas, bem como à Política de Privacidade e às regras de Jogo Responsável da j2bet, que são partes integrantes deste instrumento.

A j2bet opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando a: Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), Lei 13.709/2018 – LGPD (proteção de dados pessoais) e demais normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A j2bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revogar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação ao Jogador pelos canais disponíveis na Plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

Para utilizar os serviços da j2bet, o Jogador deverá criar uma conta pessoal e intransferível, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento de identificação oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço completo com CEP, número de telefone celular ativo no Brasil e endereço de e-mail válido.

É expressamente vedado ao Jogador:

• Criar mais de uma conta na j2bet, independentemente do dispositivo ou método de acesso utilizado;
• Criar uma conta em nome de terceiros ou utilizar dados de identidade de outra pessoa;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Compartilhar as credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
• Permitir que terceiros utilizem sua conta para realizar apostas ou transações financeiras.

O Jogador é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deverá comunicar imediatamente o suporte da j2bet. A j2bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de compartilhamento negligente de credenciais.

O acesso e uso da Plataforma j2bet é estritamente restrito a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira;
• Não estar em regime de autoexclusão ativo na j2bet ou em outro operador de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar direto de colaborador da j2bet.

A j2bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e transferências de instituições financeiras parceiras (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil, entre outras). Os depósitos via criptomoeda (USDT) também estão disponíveis para jogadores que optarem por esta modalidade.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento em nome do próprio Jogador. É vedada a utilização de cartões ou contas de terceiros. A j2bet não cobra taxas sobre depósitos, porém as instituições financeiras intermediárias podem aplicar tarifas próprias, de responsabilidade exclusiva do Jogador.

A j2bet reserva-se o direito de recusar, suspender ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação de qualquer disposição destes Termos, sem aviso prévio e independentemente de notificação.

O Jogador poderá solicitar o saque de seu saldo disponível observando as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Método preferencial: Pix para a chave cadastrada em nome do titular da conta j2bet;
• Prazo de processamento: em regra, saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• Verificação obrigatória: a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) é requisito imprescindível para liberação do primeiro saque;
• Saldo de bônus: valores provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável.

O saque deve ser efetuado exclusivamente para conta ou chave Pix em nome do titular da conta j2bet e registrada no mesmo CPF utilizado no cadastro. Saques para contas de terceiros ou para instrumentos de pagamento não vinculados ao CPF do Jogador não serão processados.

A j2bet reserva-se o direito de suspender ou cancelar saques em caso de suspeita de fraude, uso indevido de bônus, apostas irregulares ou violação destes Termos. Em tais circunstâncias, uma investigação será iniciada e o Jogador será comunicado pelos canais cadastrados.

A j2bet oferece diversas promoções, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal e free spins para jogadores cadastrados. Todas as promoções estão sujeitas aos termos e condições específicos de cada oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus da j2bet:

• Cada bônus pode ser utilizado somente uma vez por Jogador (mesmo CPF, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP, mesmo método de pagamento);
• Bônus são intransferíveis e não possuem valor em dinheiro até o cumprimento do requisito de apostas;
• O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus; bônus não utilizados expiram automaticamente;
• Apostas que contribuam para o rollover devem ser feitas com odds mínimas de 1,50 (apostas esportivas) ou em jogos com RTP igual ou superior a 94% (cassino);
• Apostas canceladas, apostas com resultado de empate ou apostas em eventos suspensos não contabilizam para o rollover;
• A j2bet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso identifique uso abusivo, apostas em ambos os lados do mesmo mercado (arbing), apostas de baixo risco com odds mínimas para fins exclusivos de liberação de bônus, ou qualquer outra estratégia considerada abusiva a critério exclusivo da j2bet.

As apostas esportivas na j2bet são realizadas em sistema de odds fixas, conforme previsto na Lei 13.756/2018. As odds são definidas pela j2bet com base em análises técnicas e de mercado, podendo ser alteradas a qualquer momento antes do fechamento do mercado de apostas, sem aviso prévio.

Regras gerais de apostas esportivas:

• Uma aposta é considerada confirmada somente após o recebimento da confirmação pelo sistema da j2bet, com o número de bilhete gerado;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento (apostas pré-jogo) são nulas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Jogador;
• Em caso de erro técnico na publicação de odds (odd claramente errada — "palpite suicida"), a j2bet reserva-se o direito de cancelar a aposta e reembolsar o valor apostado;
• Apostas em eventos suspensos, cancelados ou encerrados prematuramente serão tratadas conforme as regras específicas do esporte em questão;
• Em apostas múltiplas, a nulidade de um evento pode implicar recálculo das odds conforme as regras da j2bet;
• O resultado oficial considerado para fins de liquidação das apostas é aquele divulgado pelo órgão competente do esporte (CBF, CONMEBOL, FIFA, entre outros) no prazo de até 72 horas após o término do evento.

A j2bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Jogador, especialmente em casos de apostadores profissionais que impactem o equilíbrio dos mercados oferecidos.

Os jogos de cassino disponíveis na j2bet (slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e bingo) são fornecidos por provedores terceiros certificados e auditados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP declarado e volatilidade específica.

Disposições gerais sobre jogos de cassino:

• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo justiça e imparcialidade;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (desconexão de internet, queda de energia, erro do sistema), a j2bet adotará as seguintes medidas: (a) se o resultado já foi determinado pelo servidor, o resultado será mantido; (b) se a rodada não foi concluída e o resultado não foi determinado, o valor apostado será devolvido;
• A j2bet não se responsabiliza por interrupções causadas por problemas de conexão do lado do Jogador;
• Os RTPs declarados são percentuais teóricos de longo prazo, não garantindo resultados individuais por sessão;
• É vedada qualquer forma de manipulação, uso de software externo (bots), exploração de bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida.

O Jogador compromete-se a utilizar a Plataforma j2bet exclusivamente para fins lícitos de entretenimento, em conformidade com a legislação brasileira vigente e com estes Termos. São condutas expressamente proibidas na j2bet:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas em conjunto com terceiros de forma organizada para manipular mercados (conluio);
• Utilizar informações privilegiadas ou insider information para obter vantagem indevida em apostas esportivas;
• Usar software automatizado, robôs (bots) ou scripts para interagir com a Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou interferir na integridade da Plataforma;
• Praticar abuso de bônus (bonus abuse), incluindo criação de múltiplas contas, uso de VPN para simular localização diferente ou qualquer outra estratégia de exploração de promoções;
• Fazer apostas em ambos os lados do mesmo mercado (arbitragem) com o objetivo de liberar bônus com risco mínimo.

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a j2bet adota o processo de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). A verificação de identidade é obrigatória antes da realização do primeiro saque e pode ser solicitada a qualquer momento durante o uso da Plataforma.

Documentos que podem ser solicitados:

• Prova de identidade: RG, CNH ou Passaporte válido (frente e verso);
• Prova de endereço: conta de água, luz, gás ou extrato bancário com no máximo 3 meses de emissão;
• Prova de método de pagamento: comprovante da conta Pix ou extrato bancário vinculado ao CPF cadastrado;
• Documentação adicional: selfie com documento, declaração de renda ou outros documentos a critério da equipe de conformidade da j2bet.

O prazo para envio dos documentos solicitados é de até 72 horas a partir da notificação. O não cumprimento deste prazo pode resultar na suspensão temporária das funcionalidades de saque até a conclusão do processo de verificação.

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da j2bet pelos canais oficiais. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados e bônus não liberados serão cancelados.

A j2bet pode suspender ou encerrar uma conta unilateralmente nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou processo KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Solicitação do próprio Jogador em regime de autoexclusão;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

A j2bet está comprometida com o jogo responsável e com a proteção dos jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para todos os Jogadores registrados:

• Limites de depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, acessíveis nas configurações da conta;
• Limites de apostas: configuração de valores máximos por aposta ou por período;
• Pausas temporárias: o Jogador pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, durante as quais o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão permanente: o Jogador pode solicitar autoexclusão indefinida, encerrando permanentemente o acesso à Plataforma.

Para mais informações completas sobre as ferramentas e recursos de jogo responsável disponíveis na j2bet, consulte a nossa página dedicada de Jogo Responsável.

O tratamento dos dados pessoais dos Jogadores pela j2bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A j2bet coleta, trata e armazena dados pessoais dos Jogadores estritamente para as finalidades previstas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

As finalidades principais do tratamento de dados incluem: (a) gestão do cadastro e autenticação do Jogador; (b) processamento de transações financeiras; (c) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (d) prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; (e) melhoria da experiência do usuário na Plataforma; e (f) comunicações de caráter informativo e promocional, mediante consentimento do Jogador.

Para informações completas sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos do titular de dados, acesse nossa Política de Privacidade.

A j2bet não se responsabiliza, nos limites permitidos pela legislação brasileira, por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Jogador;
• Interrupções no serviço causadas por caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (como provedores de internet ou sistemas bancários) ou manutenções programadas;
• Acessos não autorizados à conta do Jogador decorrentes de negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros que possam ser acessados por links externos;
• Decisões de resultado de eventos esportivos ou de jogos proferidas pelos órgãos competentes, mesmo que contrárias às expectativas do Jogador.

A responsabilidade total da j2bet perante um Jogador, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo efetivamente depositado pelo Jogador e ainda presente em sua conta, excetuados os casos de dolo ou culpa grave da j2bet reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado.

A j2bet reserva-se o direito de alterar, atualizar, modificar ou revogar qualquer disposição destes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação ao Jogador por e-mail cadastrado, aviso na Plataforma ou publicação da versão atualizada nesta página.

As alterações entram em vigor na data de sua publicação, exceto quando a j2bet indicar expressamente uma data de vigência futura. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta ao suporte.

A versão vigente sempre será a mais recente, identificada pela data de última atualização indicada no início deste documento e no rodapé desta seção.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação específica de apostas e jogos online vigente no país.

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, o Jogador poderá contatar o suporte da j2bet para buscar a resolução amigável da questão. A j2bet comprometese a responder a reclamações formais em até 5 (cinco) dias úteis pelo e-mail [email protected].