Política de Privacidade
j2bet — Seus Dados Protegidos

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela j2bet ("j2bet", "Controlador", "nós"), plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://j2bet.cam, em relação aos dados pessoais coletados de seus usuários ("Titular", "Jogador", "você") no contexto da prestação de serviços de entretenimento online.

Para os fins desta Política, os termos utilizados seguem as definições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018):

• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, dado genético ou biométrico, entre outros previstos no art. 5º, II, da LGPD;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, acesso, transmissão, eliminação etc.);
• Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento — no caso, a j2bet;
• Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no caso, o Jogador.

A j2bet atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente dos Jogadores por meio da Plataforma. Quando terceiros parceiros (provedores de pagamento, provedores de jogos, parceiros de análise) realizam tratamentos em nome da j2bet, eles atuam como operadores e estão vinculados a acordos de processamento compatíveis com as exigências da LGPD.

A j2bet coleta dados pessoais dos Jogadores em diferentes momentos e por diferentes meios. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as respectivas formas de obtenção:

A j2bet também pode obter dados pessoais de fontes externas quando necessário para fins de prevenção a fraudes e verificação de identidade, como bases públicas governamentais (Receita Federal, sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro) e bureaus de crédito, sempre nos limites permitidos pela legislação aplicável.

Os dados pessoais coletados pela j2bet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD. As principais finalidades são:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Jogador, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso aos jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e elegibilidade do Jogador, prevenção ao uso da plataforma por menores de idade e verificação de documentos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com as leis de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentações da SPA e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido de bônus, múltiplas contas e outras violações dos Termos e Condições;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e pedidos de suporte técnico ou financeiro;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, identificação de falhas técnicas, desenvolvimento de novos recursos e otimização da experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da j2bet, mediante consentimento expresso do Jogador e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte preventivo, em conformidade com as boas práticas do setor.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela j2bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, descrevemos as bases legais aplicáveis a cada finalidade principal:

A j2bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Jogadores. O compartilhamento ocorre apenas nas circunstâncias descritas abaixo, sempre nos limites necessários para cada finalidade específica:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras e processadores de pagamento, para fins de processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros parceiros de conteúdo, na medida necessária para a prestação dos serviços de jogos;
• Parceiros de análise e tecnologia: ferramentas de análise de uso da plataforma, prevenção a fraudes e segurança cibernética, sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou por determinação judicial;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria, consultoria jurídica e contábil, sob obrigação de confidencialidade;
• Successores em reorganizações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da j2bet, os dados podem ser transferidos ao successor, que assumirá as mesmas obrigações desta Política.

A j2bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: imprescindíveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências básicas. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento da conta;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Jogadores utilizam a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo à j2bet melhorar continuamente os seus serviços. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: recordam preferências do Jogador (idioma, configurações de jogo, método de pagamento favorito) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao perfil do Jogador. Dependem de consentimento e podem ser desativados nas configurações de cookies da plataforma.

O Jogador pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou das ferramentas de gestão de cookies disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da j2bet.

A j2bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e os servidores da j2bet são criptografadas com protocolo TLS 1.3 ou superior;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da j2bet são criptografados com padrões AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Jogadores e obrigatória para operações de saque acima de determinado valor;
• Controle de acesso por privilégios mínimos: funcionários e sistemas internos têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para exercer suas funções;
• Monitoramento e detecção de intrusão: sistemas automatizados de detecção de anomalias e acessos suspeitos operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança regulares: testes de penetração e revisões de segurança são realizados periodicamente por equipes internas e auditores externos;
• Treinamento de colaboradores: todos os funcionários com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular em boas práticas de segurança e proteção de dados.

A j2bet retém os dados pessoais dos Jogadores pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção obrigatória estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, tornando-se incapazes de identificar o Titular.

Em razão da natureza global de alguns de seus parceiros tecnológicos (provedores de nuvem, plataformas de jogos, ferramentas de análise), pode ser necessário transferir dados pessoais dos Jogadores para fora do território brasileiro. Quando tal transferência ocorrer, a j2bet garantirá que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência está amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por outros mecanismos de transferência reconhecidos pela legislação brasileira; ou
• O Titular forneceu consentimento específico para a transferência, devidamente informado sobre o país de destino e as medidas de proteção adotadas.

A lista atualizada dos países e organizações para os quais dados podem ser transferidos pode ser solicitada ao Encarregado de Dados (DPO) da j2bet pelo e-mail indicado na Seção 12 desta Política.

A j2bet implementa verificações de idade durante o processo de cadastro e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade está utilizando a Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço [email protected].

Responsáveis legais por menores de idade que identificarem o uso indevido da Plataforma têm o direito de solicitar a eliminação imediata de todos os dados do menor, bem como o bloqueio permanente do acesso à Plataforma por aquele menor.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela j2bet:

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a j2bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tomar as ações necessárias;
• Orientar os funcionários e contratados da j2bet acerca das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador (j2bet) ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. As comunicações ao DPO devem incluir o nome completo do Titular, CPF e a descrição detalhada da questão ou solicitação.

A j2bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nas práticas de tratamento de dados da j2bet ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Jogador com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

O Jogador pode consultar a versão vigente desta Política a qualquer momento nesta página. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao DPO. A data de última atualização é sempre indicada no início do documento.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como Titular, entre em contato com a j2bet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta da j2bet a uma solicitação de direitos ou com suas práticas de privacidade, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos estabelecidos por essa autoridade em www.gov.br/anpd.